Além de atuar diretamente com organizações da sociedade civil, voluntários, escolas, creches e empresas que promovem um País melhor para as crianças e os adolescentes, a Fundação Abrinq também tem uma ampla atuação com o poder público.
Por exemplo, a partir da representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do qual é membra, a Fundação Abrinq tem desempenhado um papel fundamental na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nas últimas semanas, a organização demonstrou sua atuação incisiva em três eventos de grande relevância para a causa. Confira abaixo:
1) Projeto de Lei 3.026/2022 é aprovado no Senado
No cenário legislativo, o Projeto de Lei (PL) 3.026/2022, que visa incentivar doações a fundos de apoio à criança e ao adolescente, foi aprovado pelo Senado Federal e agora aguarda a sanção presidencial.
O destaque deste projeto é a possibilidade de os contribuintes indicarem o projeto social que receberá os recursos provenientes das suas doações. A aprovação da medida representa um importante avanço na destinação de recursos para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A Fundação Abrinq desempenhou um papel crucial na rápida tramitação e aprovação do projeto, em parceria com o Conanda. A organização mobilizou parlamentares para retirarem emendas apresentadas ao projeto de lei e evitarem a apresentação de novas emendas, que não eram necessárias para o andamento do PL.
2) Participação no Plano Plurianual (PPA)
Em outra frente, a Fundação Abrinq, representando o Conanda, esteve presente na solenidade de entrega do resultado do Plano Plurianual Participativo ao Rodrigo Pacheco, senador e presidente do Congresso Nacional. O PPA é uma peça orçamentária crucial que define as prioridades do governo para um ciclo de quatro anos, e nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no documento.
Durante o evento, Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, destacou o caráter participativo, moderno e inovador deste PPA, fruto das contribuições de diversas instâncias da sociedade, como foi o caso com a Fundação Abrinq.
3) Audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil
Por fim, a Fundação Abrinq também representou o Conanda em uma audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil, realizada no dia 30 de agosto. O evento ocorreu na data marcada como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010.
A implantação do programa em todo o território nacional, a partir da emissão da nova carteira de identidade, é uma medida de prevenção ao sequestro de bebês, crianças e adolescentes, além de ser uma ferramenta importante para localizar pessoas desaparecidas.
“Com estas atuações junto ao poder público, a Fundação Abrinq reitera o seu compromisso com a causa da infância e adolescência, trabalhando incansavelmente para assegurar um ambiente propício ao pleno desenvolvimento das futuras gerações”, comenta Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.
