O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atual terminará em dezembro de 2020. Com a proximidade do prazo de término, nos últimos anos, houve um intenso debate público sobre um novo modelo para o Fundo. A proposta, criada e apresentada pela deputada Raquel Muniz (PSC/MG), foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 21 de julho, e aguarda votação do Senado Federal, prevista para a semana do dia 18 de agosto, com relatório favorável do senador Flávio Arns (REDE/PR), sem alterações no texto.
Qual a importância do Fundeb para a Educação?
Atualmente, o Fundeb é um fundo muito importante para a manutenção da educação básica no Brasil. Foi criado pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006 para atender toda a educação básica – da creche ao ensino médio, incluindo também a educação de jovens e adultos –, e é destinado ao pagamento de salário dos professores e demais profissionais de suporte pedagógico em efetivo exercício, e às demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica pública.
A destinação do dinheiro para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação, incluindo sua remuneração (para o que deve ser destinado, no mínimo, 60% desses recursos), deve ser complementada pela União com, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo sempre que, no Distrito Federal e em cada estado brasileiro, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
O Fundo, hoje, é um indispensável instrumento de financiamento da educação, porém, a falta de igualdade entre os estados e os municípios brasileiros com maior e menor arrecadação de impostos é um ponto fraco da atual configuração do Fundeb, pois os estados mais ricos e seus municípios continuam dividindo o produto da arrecadação do Fundo entre si.
Principais alterações previstas
O novo Fundeb será permanente e contará com mais recursos federais em sua composição. Na proposta enviada ao Senado Federal, os recursos aplicados pela União sobre o total arrecadado aumentarão gradativamente nos próximos anos, dos atuais 10% para até 23% em 2026.
Assim, se aprovado no Senado, o novo Fundeb não terá prazo para acabar; modificará a forma de distribuição dos recursos, repassando as verbas de forma proporcional para os municípios; destinará parte dos recursos para a educação infantil em creches e pré-escolas, e corrigirá o principal desafio da Educação atualmente: uma participação financeira maior da União, já que é o ente federativo que mais arrecada impostos e menos investe no setor.
Se aprovada, a proposta impactará positivamente na Educação, pois dará condições para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a promoção do acesso universal à educação pública, gratuita e de qualidade.
