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  • Encontro Regional com Prefeitos do Sudeste destaca ações em prol da infância e adolescência

    Encontro Regional com Prefeitos do Sudeste destaca ações em prol da infância e adolescência

    No dia 13 de setembro, a Fundação Abrinq promoveu o Encontro Regional com Prefeitos da Região Sudeste, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança , em um evento realizado de forma online. O encontro reuniu prefeitos e representantes de municípios da região para discutir e compartilhar boas práticas voltadas para o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

    A abertura do evento contou com as boas-vindas do Presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, que destacou a importância do compromisso dos prefeitos com as políticas públicas e iniciativas destinadas à infância e adolescência.

    Logo em seguida, houve a participação de Rubens Naves, advogado e membro do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, coautor do livro Direito ao Futuro – Desafios para Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Rubens enfatizou a relevância do legado deixado pelos prefeitos em prol das políticas públicas que beneficiam as crianças e os adolescentes em seus municípios.

    Na sequência, o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, compartilhou as boas práticas da cidade, destacando o Programa Adolescente Aprendiz, que está sendo ampliado para atender adolescentes de 14 a 17 anos. Além disso, ele abordou o legado do “Quarteirão da Educação”, um projeto que visa reviver o conceito de escola em período integral, enriquecida com cultura, esportes, bibliotecas e muito mais. Ele também falou sobre a importância da Saúde, incluindo um programa de atenção à saúde desde a gestação e a criação de um observatório de segurança nas escolas.

    “A gente quer que a sociedade fique mais exigente. Que cada mãe, cada criança e toda nossa comunidade cobre. E que cada mandato daqui para frente possa construir um novo quarteirão da educação. Esse é um legado que queremos para a cidade”, afirma o prefeito.

    Paulo Roberto Alves Damaceno, vice-prefeito de Nova Venécia, no Espírito Santo, foi o segundo representante a apresentar suas ações. Ele destacou o crescimento das matrículas no município, a abertura de uma turma de educação infantil no campo e o Projeto Nutrir Crescer, que avalia o estado nutricional das crianças e orienta as famílias em situação de baixo peso, sobrepeso ou obesidade, encaminhando-os para acompanhamento com nutricionistas.

    Por fim, Laércio Ribeiro, prefeito de João Monlevade, em Minas Gerais, compartilhou as iniciativas de sua gestão, que priorizou o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes. Ele também elencou diversas políticas públicas e formalizações de instrumentos de gestão municipais voltados para a infância e a adolescência.

    “É muito bom aprender com outras cidades a deixar legados, mas é importante que esses legados realmente persistam”, afirma o prefeito.

    O Encontro Regional com Prefeitos da Região Sudeste proporcionou uma troca de experiências valiosa para que os líderes municipais compartilhassem os êxitos de suas gestões na promoção do bem-estar das crianças e dos adolescentes em suas comunidades. O evento demonstrou o compromisso de cada um em criar um ambiente propício para o desenvolvimento saudável e pleno das futuras gerações.

  • Mais de 800 prefeitos já se comprometeram com a infância e adolescência

    Mais de 800 prefeitos já se comprometeram com a infância e adolescência

    Há 25 anos, a Fundação Abrinq mobiliza prefeitos de todas as regiões do Brasil a aderirem ao Programa Prefeito Amigo da Criança e assumirem o compromisso com a infância e adolescência durante seus mandatos. 

    Os gestores que cumprem uma agenda proposta pelo programa e obtêm os melhores avanços em indicadores sociais voltados para as crianças e os adolescentes são reconhecidos, no final da gestão, como Prefeito Amigo da Criança. 

    Conheça mais sobre o programa aqui.

    7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança 

    Na atual edição, a Fundação Abrinq reconhecerá os 100 melhores prefeitos que se dedicarem e avançarem significativamente nas políticas e indicadores sociais de seus municípios.

    As adesões podem ser realizadas até o final de agosto e, até o momento, 848 prefeitos já se inscreveram no programa. Confira os dados por região:

    •    Região Norte: 47 adesões;
    •    Região Nordeste: 344 adesões;
    •    Região Sudeste: 288 adesões;
    •    Região Sul: 132 adesões; 
    •    Região Centro-Oeste: 37 adesões.

    Mais de 10 capitais também já estão participando, são elas: 

    •    Belém (PA);
    •    Belo Horizonte (MG);
    •    Boa Vista (RR); 
    •    Cuiabá (MT);
    •    Curitiba (PR); 
    •    Florianópolis (SC); 
    •    Fortaleza (CE);
    •    João Pessoa (PB);
    •    Rio Branco (AC);
    •    São Luís (MA);
    •    Teresina (PI). 

    “Defender os direitos das crianças e dos adolescentes é um trabalho coletivo e, para isso, é importante que os gestores municipais se mobilizem para a causa e proporcionem uma melhor qualidade de vida para este público. Nós precisamos atuar de acordo com cada realidade local e ter o apoio deles é fundamental”, relata Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq. 

    Os estados com maior número de adesões de acordo com a quantidade de municípios são: Ceará, com 44,56% dos prefeitos participando, Pernambuco, com 27,56%, Rio Grande do Norte, com 25,14%, São Paulo, com 24,18%, e Roraima, com 20%. 

    Como participar 

    Para fazer parte do Programa Prefeito Amigo da Criança é necessário assinar o Termo de Adesão disponível aqui. O documento assinado deverá ser enviado à Fundação Abrinq pelo mesmo sistema ou pelo e-mail prefeito@fadc.org.br. 

    A adesão ao programa é gratuita, voluntária e aberta aos prefeitos de todos os municípios do Brasil. O prazo para se inscrever no programa encerra no dia 31 de agosto de 2021. 

    O que é preciso para participar do programa? 

    A participação dos municípios requer: 

    •    A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq; 
    •    O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal. 

    Ainda ficou com dúvidas sobre a 7ª edição do programa? Entre em contato com a Fundação Abrinq pelo e-mail prefeito@fadc.org.br.

    Clique aqui e faça a sua adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança. 

    Como engajar a prefeitura para participar?

    A Fundação Abrinq lançou, no início deste ano, a campanha Prefeito Presente para conscientizar a sociedade sobre a importância de todos estarem presentes na vida das crianças e dos adolescentes. 

    Conheça mais sobre a iniciativa, compartilhe os materiais e marque a sua prefeitura para que ela possa aderir ao programa.

    Saiba mais aqui. 

  • Conheça o Programa Prefeito Amigo da Criança e incentive o seu município a participar

    Conheça o Programa Prefeito Amigo da Criança e incentive o seu município a participar

    Neste ano, a Fundação Abrinq dá início à 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, que visa mobilizar os gestores municipais a implementarem ações e políticas públicas que beneficiem e resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

    Para isso, prefeitos de todas as regiões do país são convidados a aderirem ao programa e assumirem o compromisso com a infância e adolescência. Os gestores que fazem a adesão e suas equipes passam a contar com o apoio técnico da Fundação Abrinq como metodologias e ferramentas de apoio à gestão municipal, que retratam desde a elaboração de um diagnóstico do cenário da infância no município até a apuração do orçamento municipal. 

    A iniciativa também estimula o diálogo entre secretarias, órgãos de governo e conselhos, a fim de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. 

    “Além de mobilizar, o Programa Prefeito Amigo da Criança faz com que os gestores municipais se comprometam e priorizem a infância e adolescência durante seus mandatos. Aqueles que se destacam ao longo da edição são reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança. É uma forma de incentivar e ao mesmo tempo reconhecer o trabalho realizado nos municípios”, relata Victor Graça, executivo da Fundação Abrinq. 

    Gestão 2021-2024

    Na atual edição o reconhecimento de Prefeito Amigo da Criança será concedido aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores de seus municípios. 

    A adesão ao programa implica em compromissos tanto para os gestores quanto para a Fundação Abrinq, sendo as principais responsabilidades do município: 

    •     Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; 
    •    Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
    •    Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
    •    Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
    •    Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; 
    •    Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

    Já a Fundação Abrinq se compromete a: 

    •    Viabilizar a troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma cultura política participativa e integrada;
    •    Apoiar tecnicamente os municípios participantes, por meio de orientações;
    •    Elaborar e disseminar material de suporte técnico;
    •    Incentivar a ampliação do diálogo e a qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações da sociedade civil, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
    •    Oferecer visibilidade pública aos prefeitos reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança;
    •    Destacar, dentre os prefeitos reconhecidos, aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes;
    •    Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e dos adolescentes.

    Como participar 

    Para fazer parte do programa é necessário assinar o Termo de Adesão disponível no site www.prefeito.org.br. O documento assinado deverá ser enviado para a Fundação Abrinq pelo site supracitado ou pelo e-mail prefeito@fadc.org.br. 

     A participação no programa requer por parte dos municípios: 

    •    A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq;
    •    O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal;

    É importante ressaltar que a adesão ao programa é gratuita, voluntária e aberta aos prefeitos de todos os municípios do Brasil. Serão aceitas adesões realizadas até o dia 31/08/2021. 

    Webinar de lançamento da 7ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança

    Ainda ficou com dúvidas ou gostaria de saber mais sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança? Assista o vídeo abaixo.  

    A Fundação Abrinq realizou hoje, 27, um webinar em seu canal do YouTube para apresentar a 7ª edição do programa. Na ocasião foram retratadas as atividades a serem desenvolvidas ao longo do primeiro ano da gestão, os desafios da implementação e execução de políticas para crianças e adolescentes nos municípios brasileiros e questionamentos do público. 

    A prefeita de Caruaru (PE), Raquel Teixeira Lyra Lucena, também participou da transmissão para compartilhar sua experiência na edição anterior. 

    Histórico do programa 

    Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança já mobilizou mais de 10 mil gestores municipais em todo o Brasil e reconheceu 698 prefeitos de 459 municípios. 

    Só na última edição, 2.356 prefeitos de todos os estados brasileiros se comprometeram com as crianças e os adolescentes de seus municípios e 125 foram reconhecidos como Prefeitos Amigos da Criança. Entre os resultados obtidos na última edição, estão:

    •    104 municípios aumentaram a porcentagem de nascidos vivos cujas mães realizaram sete ou mais consultas pré-natal; 
    •    75 municípios diminuíram taxas de abandono escolar nos anos finais do ensino fundamental;
    •    61 municípios com Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes criado e em funcionamento;
    •    54 municípios diminuíram taxas de mortalidade infantil.

    Confira outros resultados da última edição aqui. 

  • Saiba tudo sobre a nova edição do Programa Prefeito Amigo da Criança

    Saiba tudo sobre a nova edição do Programa Prefeito Amigo da Criança

    O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O programa é estratégico e incentiva o diálogo entre secretarias, órgãos de governo e conselhos, com o intuito de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida da infância e adolescência. 

    O programa avalia municípios em dois eixos, Políticas Sociais e Gestão Pública, e propõe uma metodologia estruturada e alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

    Ao final de cada gestão do programa, a Fundação reconhece e dá visibilidade aos prefeitos que executaram avanços significativos em relação à promoção, garantia e defesa dos direitos dessa população. Na 7ª edição (2021-2024), o reconhecimento será atribuído aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores. 

    Compromissos

    O desenvolvimento do Programa Prefeito Amigo da Criança implica compromissos, tanto por parte dos gestores municipais, como da Fundação Abrinq. Para os prefeitos, assumir a prioridade proposta pelo programa significa:

    1.Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
    2.Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência; 
    3.Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
    4.Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes; 
    5.Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
    6.Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

    Resultados da Gestão 2017-2020

    Ao longo de mais de 20 anos, o programa mobilizou cerca de 10 mil prefeitos e prefeitas em todo o Brasil. O quadro abaixo resume o histórico de participações dos prefeitos no programa:

    Período Edição Total de adesões
    1997-2000 1ª 821
    2001-2004 2ª 1.542
    2005-2008 3ª 2.263
    2009-2012 4ª 1.566
    2013-2016 5ª 1.542
    2017-2020 6ª 2.346

     

    Durante as seis edições, 698 prefeitos de 459 municípios foram contemplados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, demonstrando comprometimento com a agenda do programa e evolução de indicadores sociais. Além disso, 2.346 prefeitos de todos os estados brasileiros realizaram sua adesão na última edição. Confira alguns resultados:

    Resultados na Saúde:

    • 54 municípios diminuíram taxas de mortalidade infantil;
    • 77 municípios com Comitê de Prevenção/Investigação de Óbitos Infantis e Fetais;
    • A média de percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram sete ou mais consultas pré-natal passou de 70%, em 2016, para 75%, em 2018;
    • 104 municípios aumentaram a porcentagem de nascidos vivos cujas mães realizaram sete ou mais consultas pré-natal (de 2016 para 2018);
    • 32 municípios que abriram novos leitos de maternidade;
    • 753 leitos de maternidade construídos nos municípios reconhecidos;
    • 73 municípios com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
    • 110 municípios com Conselho de Alimentação Escolar;
    • 20 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) abertos.

    Resultados na Educação:

    • 75 municípios diminuíram taxas de abandono escolar no ensino fundamental – anos finais;
    • 105 municípios aumentaram cobertura de matrículas na educação infantil (0-3 anos);
    • 85 municípios abriram creches municipais próprias;
    • 430 creches municipais próprias abertas;
    • 31.308 vagas criadas em Centros de Educação Infantil (CEIs) (0-3 anos);
    • 77 municípios abriram pré-escolas municipais próprias;
    • 939 pré-escolas municipais próprias abertas;
    • 35.676 vagas criadas em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) (4-5 anos).

    Resultados na Proteção:

    • 61 municípios com Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (criado e em funcionamento);
    • 111 municípios com fluxo definido de encaminhamento das denúncias de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes;
    • 124 municípios com procedimentos definidos de atendimento dos casos confirmados de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes; 
    • 61 municípios com Comitê (ou Comissão) de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
    • 114 municípios premiados com procedimentos de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
    • 15 municípios que colocaram Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência em funcionamento.

    Resultados de Gestão Pública:

    • 28 gestões municipais tornaram regulares e operacionais seus respectivos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) junto a Receita Federal;
    • 10 municípios regularizaram o FMDCA junto a Receita Federal de 2017 para 2018;
    • 18 municípios regularizaram o FMDCA junto a Receita Federal de 2018 para 2019;
    • Montante das destinações do imposto de renda (pessoa físicas) aos FMDCAs dos 125 premiados em 2017: R$ 1.517.012,02 (1.477 destinações);
    • Montante das destinações do imposto de renda (pessoas físicas) aos FMDCAs dos 125 premiados em 2019: R$ 9.570.722,79 (8.726 destinações);
    • Aumento de 7.249 destinações para os FMDCAs dos municípios reconhecidos
    • Aumento de R$ 8.053.710,77 direcionados aos FMDCAs dos municípios reconhecidos;
    • 173 municípios realizaram o processo de elaboração ou revisão de seus Planos Municipais para Infância e Adolescência (PMIAs) segundo orientação da Fundação Abrinq;
    • 744 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2017;
    • 501 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2018;
    • 407 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2019.

    Seja um Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2021-2024

    Para se cadastrar no Programa Prefeito Amigo da Criança é simples e rápido. Entenda a seguir como acontecerá o processo de cadastramento desta edição:

    No início da gestão municipal, a Fundação Abrinq mobilizará os prefeitos eleitos. A adesão ao programa acontecerá por meio da assinatura do Termo de Adesão, que estará disponível para download no site www.prefeito.org.br.

    Uma vez assinado, o termo deverá ser enviado à Fundação preferencialmente pelo site descrito acima ou pelo e-mail prefeito@fadc.org.br, finalizando a entrada do município no programa. 

    A efetiva participação no programa requer, por parte dos municípios, as seguintes condições:

    • A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq; 
    • O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal.

    As atribuições de todos os envolvidos estão descritas no Guia que será fornecido pela Fundação Abrinq aos municípios. 

    Convide a prefeita ou o prefeito de sua cidade para assumir o compromisso de priorizar e proteger as crianças e os adolescentes.