Tag: Prefeitos

No dia 7 de agosto, a Fundação Abrinq realizou o primeiro webinar da 8ª edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança. A transmissão reuniu prefeitos, articuladores e equipes técnicas dos municípios que já aderiram à nova edição da iniciativa.

A abertura do encontro foi conduzida por Synésio Batista da Costa, presidente da Fundação Abrinq, que deu as boas-vindas aos participantes e reforçou a importância da atuação das gestões municipais na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Com a condução de Bruno da Mata, líder do Programa, e Daiana Araújo, técnica da equipe, o webinar apresentou o cronograma de ações da edição 2025-2028, além de esclarecer os próximos passos a serem seguidos pelos municípios.

Durante o encontro, os participantes também puderam tirar dúvidas ao vivo com a equipe do programa, fortalecendo o diálogo e o apoio técnico oferecido às administrações municipais.

O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança tem como objetivo mobilizar e reconhecer gestões comprometidas com a garantia dos direitos da infância e adolescência, incentivando a implementação de políticas públicas que promovam mudanças reais e duradouras na vida de meninas e meninos em todo o Brasil.
 

Mais de 850 prefeitas e prefeitos brasileiros já formalizaram a adesão ao Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, promovido pela Fundação Abrinq. A iniciativa apoia as gestões municipais no fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. O crescimento das adesões é resultado do compromisso dos gestores locais com a promoção de direitos e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em suas regiões.

Presente em todas as regiões do Brasil, o programa conta atualmente com 54 municípios da região Norte, 435 do Nordeste, 34 do Centro-Oeste, 243 do Sudeste e 88 do Sul, o que demonstra o alcance da iniciativa e o interesse de gestões municipais de diferentes portes e contextos em fortalecer as políticas voltadas à infância e adolescência. Entre os municípios que já aderiram, oito capitais brasileiras se comprometeram com a causa: Belém – PA, Belo Horizonte – MG, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Natal – RN, Porto Alegre – RS, Recife – PE, e Teresina – PI. 

Além disso, o atual cenário mostra que 85,95% dos gestores que aderiram ao programa até agora são prefeitos e 14,05% são prefeitas. Esses números refletem a composição atual das gestões municipais no país e ajudam a traçar um retrato dos compromissos assumidos.

Criado em 1996, o Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança chega à sua oitava edição e acompanhará as administrações municipais de 2025 a 2028. O objetivo é oferecer suporte técnico para que os gestores desenvolvam políticas públicas eficazes, promovendo melhorias concretas na vida das crianças e dos adolescentes. Saúde, educação e proteção são algumas das áreas prioritárias abordadas ao longo do ciclo.

Os prefeitos e as prefeitas que aderem ao programa contam com capacitações, ferramentas de acompanhamento e monitoramento de indicadores sociais, além de apoio na elaboração de estratégias para aprimorar as políticas voltadas à infância. Ao final do ciclo, aqueles que alcançarem avanços concretos na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes poderão receber o reconhecimento nacional com o título de Prefeita Amiga da Criança ou Prefeito Amigo da Criança.

Ainda dá tempo de participar dessa mobilização! As inscrições seguem abertas até o final de abril. Se você é prefeito ou prefeita e ainda não aderiu, não perca a oportunidade de fazer a diferença na vida das crianças do seu município. Clique aqui e participe.
 

A Fundação Abrinq, organização apartidária e sem fins lucrativos que atua desde 1990 pelos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, após análise de dados obtidos internamente e de dados públicos divulgados pelo Governo Federal, constatou que os municípios cujos prefeitos participaram do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança tiveram resultados melhores em suas gestões.

O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança é um dos principais da Fundação Abrinq, e foi criado em 1996 para contemplar o poder público como uma das frentes de atuação da organização. No início de seus mandatos, os novos prefeitos eleitos podem se inscrever na iniciativa para receberem o assessoramento técnico da organização, de modo a priorizarem políticas públicas voltadas à infância e adolescência em suas gestões e concorrerem a um prêmio no final do mandato.

As principais descobertas com relação à gestão dos prefeitos participantes na edição 2021-2024 do programa podem ser vistas abaixo:

Mortalidade infantil e na infância

Ao analisar dados próprios, obtidos por declaração dos municípios participantes da iniciativa, em conjunto com dados públicos do Ministério da Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, entre outros, a Fundação Abrinq revelou que os prefeitos finalistas apresentaram taxas reduzidas de mortalidade infantil e na infância quando comparado com outras localidades.

No primeiro caso, em 2022, a totalidade dos municípios brasileiros atingiu uma média de 12,6 óbitos de crianças menores de 1 ano a cada mil nascidos vivos, enquanto os prefeitos finalistas chegaram a um patamar menor de 11,9. Já no segundo, com relação aos óbitos de crianças menores de 5 anos a cada mil nascidos vivos, os prefeitos finalistas chegaram a uma média de 14,1, enquanto os outros municípios tiveram uma média de 15.

Em ambos os casos, as análises estão atreladas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 – Saúde e bem-estar -, dado que as bases metodológicas do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança se apoiam nos objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para avaliação de desempenho.

Acesso à educação de qualidade

Já quando se olha para o ODS 4 – Educação de qualidade, também é possível ver a influência positiva do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança nas gestões municipais. Isso porque, em 2023, a taxa bruta de matrículas em creches nos municípios dos prefeitos finalistas atingiu a marca de 49,9%, mais de 8 pontos percentuais acima da média do restante do Brasil, com 41,3%. A vantagem dos prefeitos finalistas também é verificada para a taxa bruta de matrículas na pré-escola.

Em uma combinação com o ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável, a análise da Fundação Abrinq também considerou a importância de se haver estabelecimentos de educação básica que oferecem alimentação escolar. Em 2023, 86,13% dos prefeitos finalistas geriam municípios com tais estabelecimentos, ante a média nacional de 84%.

Próxima edição do programa

A edição 2025-2028 do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Crianças já está com as inscrições abertas. Os prefeitos interessados em participar deverão acessar a página oficial do programa, que além da opção de cadastro, contém diversas outras explicações sobre a iniciativa.

Clique aqui para se inscrever no Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança.

A Constituição Federal, em seu Artigo 227, estabelece a proteção prioritária às crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos como prioridade absoluta. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 3º, defende a proteção integral desses grupos, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Diante deste cenário, o poder público, especialmente os prefeitos, desempenham um papel central na efetivação desses direitos. Os municípios devem se envolver na articulação com outros entes federativos, famílias, comunidades e a sociedade em geral, visando garantir o atendimento digno nos serviços públicos locais e a destinação adequada de recursos para a proteção da infância e adolescência.

Responsabilidades dos prefeitos com a infância e a adolescência

Os prefeitos, como representantes do poder executivo nos municípios, têm uma função importante na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Confira algumas das principais práticas que podem ser seguidas por cada gestão, de acordo com a realidade do município:

1 – Implementação de políticas públicas: os prefeitos devem elaborar e executar políticas públicas específicas voltadas para crianças e adolescentes, abrangendo áreas como Educação, Saúde, assistência social, Cultura e Lazer. Isso pode envolver a criação de creches, escolas em tempo integral, centros de assistência social e espaços de lazer adequados.

2 – Fortalecimento da rede de Proteção: cabe aos prefeitos fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes em seus municípios, coordenando a atuação dos diversos órgãos e entidades responsáveis por garantir esses direitos, como conselhos tutelares, delegacias especializadas, unidades de saúde e assistência social.

3 – Destinação de recursos financeiros: os prefeitos têm a responsabilidade de destinar recursos financeiros suficientes para garantir a efetivação das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Isso inclui o orçamento para a manutenção de programas e projetos, a construção e reforma de infraestrutura e a capacitação de profissionais.

4 – Fiscalização e monitoramento: é dever da gestão municipal fiscalizar e monitorar a execução das políticas públicas, garantindo que estas sejam eficazes e alcancem os resultados esperados. Isso pode envolver a realização de auditorias, avaliações periódicas e o acompanhamento da implementação de medidas corretivas, quando necessário.

5 – Promoção de participação social: é ideal que a gestão promova a participação da comunidade, incluindo crianças, adolescentes e suas famílias, na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Isso pode ser feito por meio de conselhos municipais, audiências públicas, consultas populares e outras formas de participação democrática.

Programa Prefeito Amigo da Criança

Ao entender a importância de mobilizar e assessorar tecnicamente prefeitos e suas gestões para promover ações para crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq desenvolve, desde 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança, que tem o objetivo de mobilizar, valorizar e apoiar tecnicamente os prefeitos que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos.

Clique aqui e conheça mais sobre o programa.